[Ubuntu-BR] [Discussão] Compartilhamento de rede wi-fi.

[Andre Cavalcante]

Olá a todos,

Engraçado,

Fui atrás da tal lei: baixei duas resoluções: a citada 272 sobre o SCM -
Serviço Comunicação Multimedia e mais a 506 que trata das radiofrqências. Em
nenhuma deles aparece o termo residência ou vizinhos. O termo construção
aparece duas vezes em cada uma, mas com sentido completamente fora da
discussão atual. O termo compartilhamento aparece duas vezes mas não tem
nada a ver com o assunto em pauta.

Fui atrás também de mais informações e encontrei um FAQ da própria Anatel:
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1266&nomeVisao=Cidad%C3%A3o&nomeCanal=Internet&nomeItemCanal=D%C3%BAvidas+freq%C3%BCentes

Aqui também não encontrei nada esclarecedor a não ser o valor de R$9.000
devidos pelo provedor para Internet via rádio.

Olha não sei onde vocês tiraram a informação que é proibido ou tal, mas só
sei que as respectivas leis que até agora citaram na reportagem e mais a FAQ
não fazem referência ao assunto.

Só para comparação:

na Alemanha é proibido rede wireless aberta - não dá pra chegar em um
tribunal e dizer que as fotos pornos pedófilas que trafegaram na sua rede
eram do vizinho (aconteceu de verdade este caso e aí eles criaram a lei
proibindo - a multa é pesadíssima - em EUROS);

aqui em Portugal, as operadoras já instalam o Wi-Fi para você (aberto
mesmo). Você mesmo tem que fazer a configuração, se não pedir para o
técnico. Se pedir eles põe uma senha qualquer na hora. E, claro, cobram pelo
equipamento e pelo serviço.


2011/4/14 Paulo de Souza Lima <paulo.s.lima em gmail.com>

> Em 14 de abril de 2011 16:16, nethell em logbin.net <nethell em logbin.net
> >escreveu:
>
> > Pessoal,
> >
> >
> Boa noite.
>
>
> > Pensei em permitir o acesso de dois vizinhos ao meu roteador wi-fi por
> eles
> > estarem sem condições de pagar por uma banda no momento... porém, ao dar
> uma
> > pesquisada, tomei conhecimento do seguinte:
> >
> > "De acordo com a lei, é permitido ter redes wireless entre residências
> > distintas, mas sem que haja cunho comercial e que o usuário possua uma
> > licença do tipo “Serviço de Rede Privado” que custa R$ 400."
> > (Publicado em
> >
> http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/anatel-multa-usuario-por-compartilhar-rede-wifi-01022011-9.shl
> > )
> >
> >
> Sim, é verdade.
>
>
> > A questão é a seguinte: Próximo à minha residência, a GVT instalou um
> modem
> > wi-fi para um vizinho sem qualquer proteção, ou seja, ele está
> > compartilhando o sinal dele e talvez nem tenha conhecimento disso.
> > Bem, digamos que a Anatel monitore esse sujeito e resolva partir para
> essa
> > ação, como fica? Ele pode ser punido pela irresponsabilidade da operadora
> > que deixou a conexão aberta?
> >
>
> A ANATEL não pode punir alguém por deixar sua rede aberta. Veja que a lei
> explicita a questão comercial do uso da rede, portanto, *teoricamente* você
> poderia deixar sua rede aberta e deixar seus vizinhos utilizarem, desde que
> eles não contribuam para o pagamento da fatura da Internet. Tratar-se-ia de
> uma rede aberta sem fins lucrativos, de âmbito residencial (se o sinal
> chega
> ao seu vizinho, isso é característica do equipamento, o que você pode fazer
> ;-)...). No entanto, a ANATEL tem alegado que a disponibilização do sinal
> fora do âmbito residencial é proibida. Nesse caso, ter acesso controlado
> por
> senha é uma boa prática para se defender de possíveis alegações de
> compartilhamento ilegal. Novamente, se o sinal chega ao seu vizinho, e ele,
> por acaso, descobriu a senha de acesso, é uma infelicidade... "Nossa!
> preciso mudar a senha" ;-).
>
>
> > Passei esta discussão para vocês porque acredito que muitos não tenham
> > idéia dessa "legislação", pois em nenhum momento ví qualquer citação a
> > respeito nos  contratos de operadoras.
> >
>
> A ANATEL pode alegar muitas coisas, mas há várias maneiras de se esquivar.
> O
> fato é: é proibido o uso comercial. Não é proibido o *compartilhamento* no
> âmbito residencial. Agora, deixe para a ANATEL descobrir se seu vizinho
> acessa a sua internet dentro da sua casa, ou na casa ao lado. Não é
> impossível, mas isso vai dar um trabalho do cão...
>
>
> >
> > --
> > nethell (Salles)
> > Ubuntu user 24389
> > Linux user 496632
> >
> >
> Abraço
>
> --
> Paulo de Souza Lima
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