[Ubuntu-BR] [Discussão] Compartilhamento de rede wi-fi.

[Paulo de Souza Lima]

Em 14 de abril de 2011 16:16, nethell em logbin.net <nethell em logbin.net>escreveu:

> Pessoal,
>
>
Boa noite.


> Pensei em permitir o acesso de dois vizinhos ao meu roteador wi-fi por eles
> estarem sem condições de pagar por uma banda no momento... porém, ao dar uma
> pesquisada, tomei conhecimento do seguinte:
>
> "De acordo com a lei, é permitido ter redes wireless entre residências
> distintas, mas sem que haja cunho comercial e que o usuário possua uma
> licença do tipo “Serviço de Rede Privado” que custa R$ 400."
> (Publicado em
> http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/anatel-multa-usuario-por-compartilhar-rede-wifi-01022011-9.shl
> )
>
>
Sim, é verdade.


> A questão é a seguinte: Próximo à minha residência, a GVT instalou um modem
> wi-fi para um vizinho sem qualquer proteção, ou seja, ele está
> compartilhando o sinal dele e talvez nem tenha conhecimento disso.
> Bem, digamos que a Anatel monitore esse sujeito e resolva partir para essa
> ação, como fica? Ele pode ser punido pela irresponsabilidade da operadora
> que deixou a conexão aberta?
>

A ANATEL não pode punir alguém por deixar sua rede aberta. Veja que a lei
explicita a questão comercial do uso da rede, portanto, *teoricamente* você
poderia deixar sua rede aberta e deixar seus vizinhos utilizarem, desde que
eles não contribuam para o pagamento da fatura da Internet. Tratar-se-ia de
uma rede aberta sem fins lucrativos, de âmbito residencial (se o sinal chega
ao seu vizinho, isso é característica do equipamento, o que você pode fazer
;-)...). No entanto, a ANATEL tem alegado que a disponibilização do sinal
fora do âmbito residencial é proibida. Nesse caso, ter acesso controlado por
senha é uma boa prática para se defender de possíveis alegações de
compartilhamento ilegal. Novamente, se o sinal chega ao seu vizinho, e ele,
por acaso, descobriu a senha de acesso, é uma infelicidade... "Nossa!
preciso mudar a senha" ;-).


> Passei esta discussão para vocês porque acredito que muitos não tenham
> idéia dessa "legislação", pois em nenhum momento ví qualquer citação a
> respeito nos  contratos de operadoras.
>

A ANATEL pode alegar muitas coisas, mas há várias maneiras de se esquivar. O
fato é: é proibido o uso comercial. Não é proibido o *compartilhamento* no
âmbito residencial. Agora, deixe para a ANATEL descobrir se seu vizinho
acessa a sua internet dentro da sua casa, ou na casa ao lado. Não é
impossível, mas isso vai dar um trabalho do cão...


>
> --
> nethell (Salles)
> Ubuntu user 24389
> Linux user 496632
>
>
Abraço

-- 
Paulo de Souza Lima
Técnico em Eletrônica e Administrador
http://www.pasl.net.br
http://almalivre.wordpress.com
Curitiba - PR
Linux User #432358
Ubuntu User #28729