[Ubuntu-BR] Marco Civil da Internet: Consulta Pública.

[Anderson Moreira de Souza]

Vou reproduzir aqui um texto do site Olhar Digital
<http://olhardigital.com.br>:

5 pontos essenciais para entender o Marco Civil da Internet:
<http://olhardigital.uol.com.br/noticia/5-pontos-essenciais-para-entender-o-marco-civil-da-internet/41053>

DIREITOS

O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a
liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se
comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

O texto chega a apontar que "o acesso à internet é essencial ao exercício
da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será
violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus
dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos
judiciais, chegaremos a este tópico.

NEUTRALIDADE

Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade
da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e
você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras
estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se
ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de
emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que
estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um
lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet
e a Agência Nacional de Telecomunicações.

GUARDA DE INFORMAÇÕES

Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer
informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros
de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os
registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.

Qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa
respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela
Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até
10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de atuação.

Foi derrubada a obrigatoriedade de empresas operarem com data centers no
Brasil ainda na Câmara.

RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO

A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo
conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes
sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o
material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça
mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o
Google se torna responsável por aquele material.

Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de
circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver
“prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o
material estiver causando à pessoa prejudicada.

OBRIGAÇÕES DO GOVERNO

Administrações federal, estaduais e municipais terão uma série de
determinações a cumprir, caso o Marco Civil se torne realidade. Entre eles
estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente,
colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor
empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”.

Os governos serão obrigados a estimular a expansão e o uso da rede,
ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as
desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Os serviços de governo eletrônico precisarão ser integrados para agilizar
processos, inclusive com setores da sociedade, e a internet ainda será
usada para “publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de
forma aberta e estruturada”.

Por fim, há ainda a preferência por tecnologias, padrões e formatos abertos
e livres, e a de se estimular a implantação de centros de armazenamento,
gerenciamento e disseminação de dados no Brasil, “promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à
abertura, à neutralidade e à natureza participativa”.

Vamos nos ater ao assunto em questão.... o texto da lei responde suas
perguntas... e não adianta querer navegar na internet de forma anonima ( a
menos que vc saiba fazer isso e eu tenho minhas duvidas se realmente há
como navegar dessa forma)... sim... os dados de todos tem que ser
guardados... imagine só a festa que seria se os provedores não guardassem
essas infos de acesso... o que ia ter de pedófilo e criminoso roubando
dados e fazendo bagunça ia ser um carnaval... Se vão nos espionar? Já fazem
isso com ou sem nosso consentimento... Usa Facebok? Google? Hotmail? Tudo é
vigiado. Tem gente mais experiente que eu ae para falar sobre segurança
digital...

Quanto ao controle de acesso e outros, esse é o objetivo da consulta
publica, REGULAR a lei, tratar os pormenores, alinhar os detalhes. Essa
conversa que o Marco Civil retira direitos e liberdade é conversa fiada, ou
conversa de quem vai perder com essa Lei, como os criminosos virtuais e as
grandes Teles que não poderão mais diferenciar o uso por conteúdo.

Quanto a China, Russia, Uzbequistão e onde mais voce quiser se referir,
saiba o seguinte:
Em paises Comunistas, como a China, por exemplo, Jamais vocês poderiam sair
por ae xingando as pessoas de comunistas ou de coisas piores... Lá a chapa
é quente! Jamais o governo chamaria a sociedade para discutir algo... Lá
quem decide são eles e ponto. A essa altura esses doidos ae que pedem a
cabeça da presidente ja estariam mortos, fuzilados... Aqui, somos um País
livre, onde até a falta de educação é considerada liberdade, embora meu pai
discordasse disso veementemente (e eu também discordo).
Quem tem educação sabe se comportar em publico, ou no anonimato, ou quando
está atrás de uma tela de computador.
Resumindo, essa história de dominação comunista é conversa pra boi dormir.
Contem outra.

Tirando o delírio do assunto, a regulação passa por nós. Seria importante
termos opiniões contrarias e a favor para também podermos participar, já
que é de interesse da nossa comunidade, como afirma o final do artigo, as
tecnologias e formatos livres e abertos.

Fiquem a vontade para discordar e acrescentar mais informações sobre o
assunto.

Em 2 de fevereiro de 2015 12:12, Alex <aleximandro em gmail.com> escreveu:

> Gostaria de saber como é Internet em Cuba, China, Rússia e Coréia do Norte
> ?
>
> qual a relação do Marco Civil X Dados do usuário X O que o usuário pode
> acessar
>
> A única coisa que presta é proibir o tratamento diferenciado de dados.
> Ou seja eu uso video stream, o que poderia ser cobrado mais caro que meu
> vizinho que usa para ler emails e rede social, acredito que deve ser
> igualitário para todos.
> Quanto aos meus dados.prefiro que provedor nenhum salva-se meus dados.
> Quanto a provedor de email não gostaria que tivesse cópia alguma no Brasil.
> Como os dados vão ser "tratados" via provedor não vai adiantar eu registrar
> um .com e usar serviço fora do Brasil, pois ao enviar para o IP externo(se
> não suar criptografia) o provedor vai ter uma cópia dos meus dados e isso
> não acho nada nada legal.
>
> Quem pode definir o que? quem vai filtrar o que? e quem vai ter o controle
> de aceso?
>
> Lembrei do Filme do Batman, quando os celulares viraram "sonares" o mesmo
> vai ser com a gestão dos dados dos usuários. é o primeiro passo para como é
> a internet no oriente médio e nos países(Cuba, China, Rússia e Coréia do
> Norte) de mesmo berço do interesse dos governistas.
>
> A pergunta que não quer calar ?
> Qual a vantagem e qual a desvantagem tácita desta lei, ela beneficia quem?
> qual o real interesse?
>
> Obrigado,
>
> Aleximandro Cella
> Cella TI | msn/skype alex em cella.inf.br
> Fone/Whatsapp (48) 8468-4637 (vivo)
>
> ____________________________________________________
>
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> *Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e seu compromisso com
> o MEIO AMBIENTE.*
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> por meio desta, notificado que não deverá rever, retransmitir, imprimir,
> copiar, usar ou distribuir esta mensagem de e-mail ou quaisquer anexos.
> Caso você tenha recebido esta mensagem por engano, por favor, contate o
> remetente imediatamente e apague esta mensagem de seu computador ou de
> qualquer outro banco de dados. Muito obrigado.
>
> Em 2 de fevereiro de 2015 10:48, Anderson Moreira de Souza <
> naufragoweb em gmail.com> escreveu:
>
> > Em 01/02/2015 17:01, "Édnei Rodrigues" <ednei.felipe.rodrigues em gmail.com
> >
> > escreveu:
> > >
> > > Hã, eu ainda não entendi muito bem a polêmica que está em volta deste
> > > assunto. Qual é o problema desta regulamentação ? Não sou petista, não
> > sou
> > > partidário a ninguém, sou somente a favor das lógica e a "liberdade" do
> > > cidadão (veja bem, liberdade não significa que tu podes fazer o que tu
> > > quiseres).
> > >
> > > Qual o problema dela ?
> > >
> >
> > Ednei...
> > Não há problema algum... o marco regulatório ja foi votado, ou seja, ja
> > existe... a proposta agora é a regulamentação da lei... definir os
> > detalhes... Por exemplo, sobre a neutralidade da rede, caberá a quem
> > guardará os dados de navegaçao de cada usuario? Quem poderá requerir
> estes
> > dados? Como serão guardados estes dados? São detalhes importantes... A
> > polemica é que alguns, como ja disseram aqui na lista, é que alguns
> > extremistas vem poluir a thread com picuinhas politicas, com o unico
> > objetivo de formentar opinioes contrarias ao governo...
> > Esta é uma lista de duvidas, problemas, sugestoes e solucoes Linux... e
> por
> > se tratar de um assunto relacionado diretamente ao mundo tecnologico, a
> > exposiçao aqui da temática é valida...
> > Mas há de se ater ao assunto em questão... Vir aqui falar mal de quem
> quer
> > que seja foge ao escopo da lista... Agora, se realmente o cidadão vê
> perigo
> > na sua liberdade, como ele mesmo diz, que o mesmo venha aqui e mostre
> > claramente quais são os pontos que ele acha que coíbem sua liberdade para
> > podermos debater o assunto e quem sabe entao enviar ate mesmo uma
> proposta
> > de regulaçao do determinado ponto da lei... Isso é politica em sua
> > essencia!
> > Enfim, como ja dito, picuinha politica se faz em redes sociais... e
> > sinceramente espero que os extremistas entendam exatamente o que voce
> disse
> > Ednei... liberdade nao significa que voce possa fazer o que quiser, como
> > vir aqui criar discussão partidaria que nao constroi para o assunto.
> >
> > Sabedoria a todos.
> > Anderson.
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