[Ubuntu-BR] [Discussão] Compartilhamento de rede wi-fi.

Paulo de Souza Lima paulo.s.lima em gmail.com
Sexta Abril 15 16:16:08 UTC 2011


Em 15 de abril de 2011 12:48, Andre Cavalcante <andre.d.cavalcante em gmail.com
> escreveu:

> Olá,
>

Olá André.


>
> Obrigado pelo retorno.
> Engraçado eu li as mesmas parte e não interpretei do modo que você o fez.
> Parece que a lei brasileira é feita mesmo para dar confusão... não?
>

Pessoalmente, eu acho que o Brasil têm leis demais, muitas obsoletas. O que
mais atrapalha do que ajuda. Aqui também tem um tipo de lei que não existe
em lugar nenhum do mundo: as "leis que não pegam". São as que existem, mas
ninguém as respeita, às vezes, nem o Governo.


>
> 2011/4/15 Paulo de Souza Lima <paulo.s.lima em gmail.com>
>
> >
> > A RESOLUÇÃO No 506, DE 1o DE JULHO DE 2008 da Anatel, na Seção X- Sistema
> > de
> > Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, Item I, diz:
> > "I - as emissões devem estar confinadas aos ambientes internos das
> > edificações;"
> >
> > Ou seja, se for pro seu vizinho, está fora da norma, portanto, passível
> de
> > sanções. Não tem como você bloquear os sinais de rádio pra não chegar no
> > seu
> > vizinho, mas se permitir *deliberadamente* que ele acesse sua rede, você
> > está infringindo a norma, portanto, pode ser punido.
> >
>
> Aqui eu interpretei diferente: apenas para evitar interferência, o que é
> definido no equipamento, o qual é homologado pela própria ANATEL, ou seja,
> se o meu vizinho capta o meu sinal, é porque está dentro da norma. Aqui não
> diz que não devo/posso ou qualquer coisa relacionada com provimento de
> internet ou compartilhamento do sinal, apenas os limite de interferência.
>

Pois é... É por isso que advogados e juízes ganham tanto dinheiro.


>
>
> > Não há a obrigação de colocar senhas, mas é uma maneira de você se
> > proteger,
> > caso alguém resolva te acusar de fornecer internet para seu vizinho (fora
> > do
> > ambiente da construção). Foi isso que eu quis dizer com "deixar a Anatel
> > descobrir se ele está acessando dentro da sua casa ou na casa ao lado".
> >
>
> Se há o acesso ou não, não sei como a Anatel faria para descobrir (teria
> que
> ver o computador do gajo), mas descobrir se o sinal está disponível é
> fácil:
> basta medir com um equipamento de medição de campo.
>

Eles têm equipamentos de triangulação. Mas usar isso pra pegar ladrões de
galinha é um desperdício.


>
>
> > Aqui também não encontrei nada esclarecedor a não ser o valor de R$9.000
> > > devidos pelo provedor para Internet via rádio.
> > >
> >
> > O item 11 do seu link fala das penalidades, com o link para a lei:
> detenção
> > de 2 a 4 anos e multa de R$10.000,00 (Lei Geral das Telecomunicações -
> lei
> > 9472/97 Art 183).
> >
>
> Relacionadas a provimento sem autorização da ANATEL. Compartilhar é fazer
> provimento sem autorização? Se for isso, 100% das intranets que acessam a
> internet, incluindo a dos órgãos públicos estão cometendo a infração. É uma
> questão de interpretação mesmo, porque depois que você citou, eu de repente
> achei que tu tinhas razão!
>

Se Você sair do ambiente da edificação, tipifica um "serviço". Se é serviço,
precisa de autorização.


>
>
> > >
> > > Olha não sei onde vocês tiraram a informação que é proibido ou tal, mas
> > só
> > > sei que as respectivas leis que até agora citaram na reportagem e mais
> a
> > > FAQ
> > > não fazem referência ao assunto.
> > >
> >
> > A lei define o que não pode. As resoluções da Anatel definem como *deve*
> > ser
> > feito o que pode.
> >
>
> É, talvez seja muito pra minha cabeça de engenheiro. Vou deixar essas
> coisas
> pros adevogados!! ;)
>

É... Eu, também. Na dúvida, prefiro não fazer...


>
>
> >
> > Abraço
> >
> > --
> > Paulo de Souza Lima
> > Técnico em Eletrônica e Administrador
> >
>
>
> Outros []s
>
> André Cavalcante
> Almada, Portugal
> Ubuntu User number # 24370
> Quer saber sobre Open Source Software? http://sobreoss.blogspot.com
> Quer saber mais sobre Espiritismo? http://sobreespiritismo.blogspot.com
>

Abraço.

-- 
Paulo de Souza Lima
Técnico em Eletrônica e Administrador
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http://almalivre.wordpress.com
Curitiba - PR
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