[Ubuntu-PT 8568] Re: Europa livre de patentes de software

João Miguel Neves joao.neves intraneia.com
Terça-Feira, 8 de Março de 2011 - 11:38:27 UTC


Ok, dada a enormidade do erro aqui afirmado, vamos a ver se nos entendemos.

Existe uma razão principal para a Sociedade Portuguesa de Autores ser 
contra patentes de software, é que o mecanismo de patentes anula o 
direito de autor.

São mecanismos completamente diferentes: o direito de autor protege 
implementações, a patente protege toda a implementação de um mecanismo. 
O direito de autor protege quem desenvolve software com a ideia de que 
essa entidade pode ir ao mercado obter um retorno do seu trabalho. A 
patente permite um monopólio sobre um mecanismo.

Consequências:

1) não gostas de um programa, queres fazer uma alternativa: o direito de 
autor permite-te, a patente não.

2) queres fazer um programa que corra noutra plataforma: o direito de 
autor permite-te, a patente não.

3) queres fazer um programa completamente diferente (ex: uma câmara de 
vídeo vs um leitor de vídeo): o direito de autor permite-te, a patente não.

Se desenvolveste o trabalho e agora não aceitam que tu licencies a 
patente? Azar o teu. Não sabias da patente? Azar o teu.

Exemplos reais: ver/escrever JPEG, ver/ler H.264, ter uma loja online, 
desenhar um rectângulo no ecrã, entre mais de 100 000 outras situações.

Cumprimentos,
João Miguel Neves

On 05-03-2011 22:21, André Pereira wrote:
> Se reparar, os direitos de autor são nada mais nada menos que patentes...
> A diferença é que no caso das patentes tende a ser algo mais técnico e acima de tudo pretende proteger o autor da ideia de esta cair em vulgaridade após a sua "descoberta".
> Por alguma razão o registo de patentes tem uma validade.
>
>
>
> A 2011/03/05, às 21:45, йозе леал escreveu:
>
>>
>>
>> Sat, 5 Mar 2011 19:21:56 +0000 письмо от AndrИ Pereira<raccons  gmail.com>:
>>
>>> Lamento discordar da sua opini?o, no entanto...
>>>
>>> Se algu?m inventou algo e esse algu?m tem interesse em utilizar esse algo em
>>> seu beneficio ou em beneficio de algu?m, qual ? o problema de ter de pagar a
>>> quem teve a ideia?
>>>
>> Há uns anos estive num encontro em Lisboa de pessoas que se manifestaram contra as patentes de software (foi mais um encontro do que manifestação). A ideia, pois, não é nova, os lóbies há muito que têm tentado levar a sua avante ou através do Parlamento Europeu ou através da Comissão Europeia.
>>
>> Uma coisa é eu escrever um programa e registar o código, tal como posso fazer com um livro e aí, ninguém poderá copia-los. Mas isso já é possível fazer hoje em dia, sem necessidade de introdução das patentes de software.
>>
>> Infelizmente, eu não sou a pessoa mais indicada para explicar qual é o perigo das patentes de software, mas vou tentar dar um exemplo que, alias, foi referido naquela reunião: os links estão patenteados. Ou seja, se eu tiver uma pagina e essa página tiver um link (e não estou a ver como evita-lo), terei que pagar a uma empresa inglesa aquilo que eles acharem por bem, e essa empresa nem inventou a World Wide Web, nem os protocolos http, nem o formato html, mas, patentearam a ideia do link. O progressor de tarefas (aquilo que eu chamo o termómetro) esta patenteado. Ou seja, não interessa em que língua de programação, em que cor ou com que aspecto, eu não posso implementar o tal "termómetro" sem pagar royalties à respectiva empresa. O mesmo deve acontecer com os menus pop-up ou pull-down, etc. Ou seja, se eu for programador, eu não posso dar um passo sem ter que pagar royalties a alguém. isso torna a vida de um programador independente ou de uma pequena empresa virtualmente impossível. O desenvolvimento de software livre, do linux, por exemplo, seria impossível.
>>
>> Isto tudo parece completamente absurdo e delirante e o problema é que o é na realidade.
>>
>> Infelizmente, repito-me, eu não sou a pessoa mais informada para esclarecer sobre assuntos como direitos de autor (que já existem) e patentes de software. Entre as pessoas que estiveram no encontro a que já me referi, havia muita gente esclarecida e competente, sobretudo uma pessoa que estudou sozinha o problema, mesmo sem ter formação jurídica, e fez lóbie junto dos parlamentares portugueses no Parlamento Europeue ele contou-nos a reacção dos deputados (que agora não me lembro) a maioria dos quais não percebia nada do assunto e admitia-o abertamente nos encontros que tiveram com ele.  Este tipo de acções foi feito por voluntários de vários países. Acho que foi isso que impediu que até agora as patentes de software tenham sido adoptadas na Europa.
>>
>> Eu só não percebi uma coisa: como é que "a vida continua" nos países onde essa legislação já foi aprovada (EUA, por exemplo).
>> Uma possível explicação é que se o software livre fosse abolido de um dia para o outro parava tudo: google, internet, tudo.
>>
>>
>>
>>> A 2011/03/05, ?s 19:04, Vasco Almeida escreveu:
>>>
>>>> Caro ubuntista,
>>>>
>>>>    N?o sei se j? sabe dos perigos que se aproximam da
>>>> Internet e do mundo da computa??o.
>>>>
>>>>    Alguns sectores econ?micos est?o a fazer press?o no
>>>> Parlamento Europeu para que sejam aprovadas as Patentes
>>>> de Software.
>>>>
>>>>    N?o sabe o que s?o? Pensa que n?o o penalizam? Recomendo
>>>> que v? a http://livredepatentes.gnulinux-portugal.org
>>>> para obter alguma informa??o sobre isto.
>>>>
>>>>    Ainda podemos fazer muito para evitar a introdu??o de
>>>> Patentes de Software na Europa, mas precisamos, acima de tudo,
>>>> da ajuda de TODOS.
>>>>
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