[Ubuntu-BR] Petição ao Governo Federal para NÃO trocar GNU por Windows

[Hugo Do Nascimento]

Caros, eu li agora o documento de apoio à "*Contratação Conjunta de
Softwares e Serviços Microsoft*". Está em http://www.governoeletronico.
gov.br/eixos-de-atuacao/governo/sistema-de-administracao-dos-recursos-de-
tecnologia-da-informacao-sisp/ncti-nucleo-de-contratacoes-
de-tecnologia-da-informacao/informes-ncti

A situação é mais feia do que eu imaginava, porque eles usaram como
argumento a padronização em torno de produtos Microsoft. A palavrinha
"padronização" é o termo que o pessoal da área usa para justificar
juridicamente
a compra de produto de marca específica quando se já tem uma solução
padronizada com essa marca. No entanto, quando se coloca isso em um edital
tão amplo desse jeito, dar-se a entender que existe sim uma politica de
padronização em favor do produtos Windows no Governo Federal, o que é um
absurdo por todas as razões. Primeiro, cadê o documento com a politica de
padronização nesse sentido? Segundo, se essa politica oficialmente existir,
ela está equivocada tanto economicamente quando tecnicamente (em termos de
segurança da informação, independência tecnológica. etc.).

Assim, estou engrossando meu discurso contrário ao edital. Já assinei a
Petição em https://secure.avaaz.org/po/petition/Governo_Federal_Nao_
trocar_Linux_por_Windows/?aczGehb. O resumo dos meus argumentos são esse:

"Entre os objetivos da licitação, apresentados no documento de apoio à
compra de produtos Microsoft, estão o de "padronizar a tecnologia dos
softwares aplicativos utilizados no âmbito da APF" e o de "evoluir as
especificações técnicas dos softwares aplicativos a serem adquiridos pelas
unidades da APF visando mantê-las alinhadas com o estágio mais avançado do
mercado fornecedor". Frente à existência de soluções em software livre que
são estáveis, eficientes, gratuitas e que atendem perfeitamente as demandas
de padronização de software, não faz sentido direcionar um processo de
padronização para programas de computador proprietários, o que desrespeita
o princípio da economia dos recursos públicos, além de agravar os
conhecidos problemas de segurança da informação e de pouca independência
tecnológica do Estado Brasileiro. Neste sentido, sou veemente contrário à
realização de uma licitação que têm como meta padronizar produtos da
Microsoft nos sistemas computacionais do Governo. Ao contrário, entendo que
o Governo deva posicionar-se definido explicitamente a sua padronização com
base em tecnológicas livres para as demandas que foram colocadas no edital.
Neste caso, licitações de produtos proprietários ainda poderiam ser
realizadas, mas para demandas pontuais e muito bem justificadas."

Alguém da área jurídica sabe se cabe recurso contra o edital?

Abs

Hugo

Em 1 de novembro de 2016 15:00, Dausacker <dausacker em softwarelivre.org>
escreveu:

>
>
>
>
> Socializando este assunto de utilidade pública:
>
> Por que isto é importante?
>
> O uso de GNU no governo traz benefícios diretos para a população como
> economia em licenças e redução dos problemas com segurança da informação.
>
> GNU é Software Livre e isto significa que é construído por toda uma
> comunidade de desenvolvedores em todo o mundo, o que permite sua
> crescente evolução.
>
> Software Livre é socialmente justo, economicamente viável e tecnicamente
> sustentável.
>
> Participe!
>
> Assine a petição aqui:
>
> https://dausacker.wordpress.com/2016/11/01/peticao-ao-
> governo-federal-para-nao-trocar-gnu-por-windows/
>
> OBS: Entenda-se GNU como um sistema operacional e Linux como um dos
> kernels existentes.
>
>
> --
> Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece
>
> Lista de discussão Ubuntu Brasil
> Histórico, descadastramento e outras opções:
> https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br
>