[Ubuntu-BR] [OT] Marco Civil da internet

Andre Cavalcante andre.d.cavalcante em gmail.com
Terça Março 25 19:40:27 UTC 2014


Srs.

Não dá pra ficar respondendo as mesmas coisas para todos. Por favor olhem
meus argumentos como um todo nos diversos comentários, se não fica difícil
evoluir com o assunto.

Paulo, libertários creem em um mundo com leis privadas: o governo, por
definição, é monopolista de leis em um território e sua base de ação é a
coerção. Libertários são contra qualquer tipo de coerção, inclusive de
empresas e também de governos.

Jack, hoje não está como eu prego. Eu prego, e veja os meus comentários
acima, não só o fim desse marco civil como também da ANATEL e
*quaisquer*barreiras de entrada para operadores de sinais de
telecomunicações. E creio
que todos deveriam estar querendo o mesmo, porque só sem essas barreiras é
que se terá a possibilidade de opção, que hoje não temos.

Tiago, a liberdade de concorrência não existe no Brasil. Novamente, a
ANATEL tem um rol de regulamentações tão grande (só o índice tem 700
páginas, segundo um amigo meu) que é virtualmente impossível a alguém, que
ainda não está no mercado, entrar nele. E não, você não pode criar uma
empresa para prestar o serviço de provimento de internet a preços baixo em
sua casa, a ANATEL não deixa: só para dar entrada na documentação, terá que
pagar uma grana altíssima e ainda vai ter que aguardar leilões específicos
em sua região, leilões esses que são virtualmente tomadas pelas empresas
com boas ligações em brasília. Tenho uma experiência pessoal sobre isso: há
um tempo atrás, uma certa empresa passou a vender ddd via ip: você pagava
uma taxa por mês, mais uma ligação local, e podia ligar a vontade para
qualquer lugar do Brasil. Pois bem, em vez de ANATEL aprovar o serviço
porque era mais barato e, por conseguinte, melhor para o usuário, a empresa
foi sumariamente fechada e os donos obrigados a pagar à Embratel uma pesada
multa por "concorrência desleal". Hora, desleal para quem? Para mim,
cliente? Não, foi desleal para com a Embratel. Por mim não haveria ANATEL e
sem a ANATEL a Embratel hoje já teria quebrado por causa de uma
statup-zinha de nada que usava a internet da melhor forma.

A todos: o que eu comecei falando e estou repetindo continuamente é que,
mesmo com o estado de coisas que está o nosso sistema de telecom, ainda
assim, sem o marco civil, as empresas basicamente deixam o tráfego livre
(em função de conteúdo) e, sim, os acordos atuais tem beneficiado alguns
consumidores. Imagine se tivermos efetivamente liberdade neste setor, sem
as regulamentações da ANATEL? Também tenho comentado que o marco civil é
sim uma forma de controle que o governo está impondo à internet no Brasil.
É isso que queremos? Eu prefiro a internet livre, mesmo com todos os
perigos que ela tem.

Abraços

-- 
André Cavalcante
Manaus, AM., Brasil

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