[Ubuntu-BR] [OT]: Mais uma da Guerra Amadeu X Azeredo

[Andre Cavalcante]

Apesar de não ser tão OT assim, mas coloquei no assunto só para não
atrapalhar quem não quiser acompanhar.

http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=praticas-cotidianas-na-internet-podem-virar-crime&id=010175090520&ebol=sim

Texto na íntegra:
Práticas cotidianas na internet podem virar crime Bruno Bocchini - Agência
Brasil
20/05/2009

Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime
caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de
Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e
Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu.

"Se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen
drive, o que é uma prática comum e que desagrada muitos segmentos da
indústria fonográfica, isso, de acordo com o Artigo 285 A [do substitutivo],
pode ser considerado crime", destaca. Amadeu esteve à frente, nos últimos
meses, de várias manifestações contrárias à nova lei.

*Restrições à liberdade*

O professor ressalta que as pessoas que baixaram da internet, por exemplo, o
filme Tropa de Elite, poderiam também ser consideradas criminosas com base
na nova lei. "Muita gente foi lá e baixou esse filme. Se ele tivesse usado
um programa P2P para baixar - que ao baixar também disponibiliza o arquivo
para outros usuários fazerem o download - se fizesse isso, ele poderia ser
considerado um criminoso", afirma.

Para o professor, a maior parte dos crimes cometidos na internet já estão no
Código Penal. "É uma ou outra coisa que a gente precisaria definir
claramente", afirma. Segundo ele, a nova lei restringiria a liberdade das
pessoas em nome de uma suposta maior segurança.

"Nós não concordamos com isso. Nós queremos manter a liberdade e manter um
equilíbrio entre liberdade e segurança. Essa lei do [Eduardo] Azeredo
desequilibra isso de forma absurda. Ela é uma lei que transforma
procedimentos investigatórios, que são atos excepcionais, em regra. Aí não
tem sentido."

*Conservadorismo anacrônico*

Em nota, o principal idealizador da proposta de lei, o senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), defendeu o substitutivo. De acordo com ele, o projeto não
pretende "controlar" a web. "É, sim, uma proposta que visa a coibir os
crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação - em avanço
acelerado no Brasil e no mundo."

O senador afirma que o texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13
delitos, entre eles, difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato
eletrônico, clonagens de cartões e celulares, hackers e racismo, quando
praticado pela internet.

Para Azeredo, não há cerceamento da liberdade de expressão e censura no
projeto. "Nada disso é verdade. A proposta fala exclusivamente da punição de
criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias."

Ele ressalta que a nova lei não trata de pirataria de som e vídeo, nem da
quebra de direitos de autor, que, segundo Azeredo, são matérias já tratadas
por leis específicas. "Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as
tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que
não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a
dados protegidos, usando de subterfúgios como o *phishing*, por exemplo, que
permite o roubo de senhas bancárias", diz.

-- 
André Cavalcante
Porto Alegre, RS.
Ubuntu User number # 24370
Quer saber sobre Open Source Software? http://sobreoss.blogspot.com.br