[Ubuntu-BR] OT: Sobre que leis este texto fala?

[João Santana]

Bom dia, Laura.

Em Sáb, 2008-08-09 às 23:30 -0300, Laura escreveu:
> João,
> 
> 
> Sabendo do contexto de onde foi retirado esse trecho, possivelmente a
> idéia que se quis passar tenha sido de que o uso massivo dos sistemas
> operacionais e dos aplicativos de código fechado pelas empresas e
> estudantes sem a devida compra de licença é considerado ilegal,
> portanto passível de punição, o que consequentemente gera a
> impossibilidade de abertura de novas empresas (que utilizem-se deles
> legalmente) por causa do alto custo que as licenças representam.

E no entanto isso não tem impedido que várias grandes redes de varejo e
comércio de diversos produtos utilizem os produtos da Microsoft sem uma
licença legal (que não as citarei porque não rasgo dinheiro). No
contexto, entende-se que a Microsoft, de maneiras não tanto esotéricas
em se tratando de Brasil, teria feito lóbi para que leis (que devem
beneficiá-la, direta ou indiretamente) fossem cumpridas até com força
policial, impedindo o desenvolvimento de cadeias produtivas do software
(até o livre). Apenas quero saber que leis poderiam ser essas. E se se
tratam de ações ocorridas, não apenas achismo.

> 
> Para solucionar tal questão é que surgiu todo o movimento do software
> livre, essa mudança de mentalidade e prática com relação às
> tecnologias iniciado por Stallman e aperfeiçoado cada vez mais pela
> comunidade desenvolvedora e entusiasta, não é mesmo?

É meio complicado para mim ser simpático a um sociopata que cobra por
autógrafos. Toda a carga ideológica de RMS penso ter sido (e ainda ser)
prejudicial ao movimento a médio prazo, mas estamos nos aprimorando.

> Só que a grande
> maioria não enxerga essa situação, posiciona-se contra o uso dos
> Sistemas Operacionais Livres, como grande massa de manobra que é, sem
> ter ao menos verificado as inúmeras razões para se preferir uma
> Distribuição GNU/Linux (principalmente o Kurumin, que é tão
> descomplicado e pronto para o uso) a uma versão do Sistema Windows
> (quase uma hora para instalar o sistema principal, depois colocar
> vários CDs de drivers necessários ao funcionamento adequado de todo o
> hardware, depois instalar inúmeros aplicativos para as tarefas
> específicas e ainda ficar por horas baixando atualizações para
> completar; travamentos inexplicáveis e ainda querem que paguemos por
> tudo isso...)

Pois é. Mas fica difícil mostrar as vantagens para o usuário final em
usar um SO livre quando há muita discórdia entre os usuários das
distribuições, algumas das quais "feitas nas coxas" por integradores,
verdadeiros remendos não-funcionais. Parecemos pastores
neo-pentecostais, anunciando que a nossa igreja-distribuição é a melhor.
E a falta de marketing também não ajuda em nada; vários amigos meus, no
auge do Beryl, ficavam me perguntando que "transformation pack" eu
estava usando no meu Windows e ficavam bestas quando eu falava que era
no Linux \o/

>  Com o Kurumin, em apenas um CD, gastando-se cerca de 20
> minutos - nos quais pode-se navegar pela internet ou digitar um texto
> enquanto se espera - mais algumas atualizações rápidas e está pronto
> para o uso.

Concordo. É uma das coisas que eu mais bato quando converso sobre usar
Linux ao invés do Windows -- um plug'n'play bastante funcional, quase
conseguido pelo Vista.

> 
> O texto pretende mostrar àqueles que ainda não compreenderam a
> armadilha que se constitui depender exclusivamente dos códigos
> fechados, pelas restrições econômicas e ideológicas que essa atitude
> produz em toda a sociedade.

Concordo com toda a argumentação do texto, e não o estou colocando à
prova. No entanto, o meu questionamento é com o parágrafo que sugere
lóbi em favor da MS no Brasil e no Quênia.

> 
> Lembrando que Bill Gates, desde o início de sua carreira, está mais
> para comerciante do que para criador de códigos (Filme: Piratas do
> Vale do Silício).

Linus também. E não vejo nada de errado em se ganhar algum com software,
livre ou não.

> 
> 
> No Brasil, as leis de propriedade intelectual específicas a respeito
> de propriedade de software ainda estão em fase de desenvolvimento,
> porém pode-se imaginar que as atuais leis de propriedade intelectual
> (que antes referiam-se principalmente às obras artísticas) são
> aplicadas por interpretação. Dê uma olhada neste endereço:
> http://www.fsfla.org/svnwiki/legis/brasil/

Não sou advogado, então não posso emitir opinião sobre isso. Mas não me
lembro nos formulários do INPI alguma menção às leis atuais aplicadas à
software.

> 
> Sintam-se à vontade para me corrigir ou complementar.

Espero também por isso.

> 
> 
> Nota: Veja a forma mais sutil que escolhi para espalhar a idéia na
> minha assinatura.
> 
> Atenciosamente,

Com estimas,

> 
> 
> -- 
> 
> Laura Bernardes - laura.ssb (gmail)
> LauraSte MetaRecicleira - http://lauraste.wordpress.com
> (Um espaço para se falar de MetaReciclagem e transformações possíveis)
> 
> 
> Em anexo às mensagens, prefira usar formatos de arquivo aberto (pdf,
> txt, html) a formatos proprietários (doc, xls, ppt, pps); Veja
> http://www.gnu.org/philosophy/no-word-attachments.pt-br.html

-- 
João Santana <joao.abo.santana em gmail.com>

> 
> 
> 
> 
> 
> 
> 2008/8/9 João Santana <joao.abo.santana em gmail.com>:
> > Boa tarde, pessoas.
> >
> > Mandei um email para a GNU em maio deste ano a respeito de um texto que
> > li em [1], onde afirma-se que
> >
> >        Microsoft can (and did recently in Kenya and Brazil) have local
> >        police enforce laws that prohibit students from studying the
> >        code, prohibit entrepeneurs starting new companies, and prohibit
> >        professionals offering their services.
> >
> > Pedi que me enviassem os números das leis para procurar por elas na Casa
> > Civil da Presidência e até agora nada.
> >
> > Alguém conhece de quais leis a GNU está falando e pode me fornecer seus
> > números?
> >
> > [1] http://www.gnu.org/philosophy/no-word-attachments.html
> > --
> > João Santana <joao.abo.santana em gmail.com>
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